REsp 2109117 - DECISAO

REsp 2109117 - DECISAO

Considerando que o recurso extraordinário tem natureza prejudicial ao recurso especial, nos termos do art. 1.031, § 2º, do CPC/2015, o relator tornou sem efeito a decisão monocrática e determinou o sobrestamento do recurso especial, com remessa dos autos ao Supremo Tribunal Federal para julgamento do extraordinário, por este ser prejudicial à análise do especial.

Parties
Recorrente: Recorrente; Parte Agravada: Parte agravada; Amicus Curiae: INCRA; Rés: rés
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão De Sobrestamento Do Recurso Especial E Remessa Dos Autos Ao Supremo Tribunal Federal
Outcome
Torno sem efeito a decisão monocrática de fls. 1.089/1.092 e determino a remessa dos autos ao Supremo Tribunal Federal.
Legal Topics
Competência, Remessa Ao Supremo Tribunal Federal, Sobrestamento, Amicus Curiae
Direito Processual Civil Direito Constitucional Competência Remessa Ao Supremo Tribunal Federal Sobrestamento Amicus Curiae

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Recorrente

Recorrente

Parte agravada

Parte Agravada

INCRA

Amicus Curiae

rés

Rés

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão De Sobrestamento Do Recurso Especial E Remessa Dos Autos Ao Supremo Tribunal Federal

Legal Issues

  1. 1 Competência para julgamento da demanda (Justiça Estadual vs. Justiça Federal)
  2. 2 Efeito da atuação do INCRA como amicus curiae sobre a competência
  3. 3 Prejudicialidade do recurso extraordinário e aplicação do art. 1.031, § 2º, do CPC/2015

Ratio Decidendi

Considerando que o recurso extraordinário tem natureza prejudicial ao recurso especial, nos termos do art. 1.031, § 2º, do CPC/2015, o relator tornou sem efeito a decisão monocrática e determinou o sobrestamento do recurso especial, com remessa dos autos ao Supremo Tribunal Federal para julgamento do extraordinário, por este ser prejudicial à análise do especial.

Court Disposition

Torno sem efeito a decisão monocrática de fls. 1.089/1.092 e determino a remessa dos autos ao Supremo Tribunal Federal.

Orders

  • Torno sem efeito a decisão monocrática de fls. 1.089/1.092
  • Determino a remessa dos autos ao Supremo Tribunal Federal