CC 204238 - DECISAO

CC 204238 - DECISAO

Conheceu-se do conflito e declarou-se competente o Juízo de Direito da 1ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem do Foro Especializado da 1ª, 7ª e 9ª RAJ de São Paulo - SP, porque os fundamentos de fato e de direito da causa ostentam natureza eminentemente civil e há reconhecimento da inexistência de vínculo trabalhista entre as partes, além de precedentes desta Corte que afastam a natureza trabalhista de relações entre cooperados e cooperativa.

Parties
Reclamante: PATRICIA HELENA BELTRAME; Reclamada: BLUECOOP COOPERATIVA DE TRABALHO DA SAÚDE ATENDIMENTO DOMICILIAR; Reclamada: HOME DOCTOR o FORNECIMENTO DE INFRAESTRUTURA DE APOIO E ASSISTENCIA AO PACIENTE EM DOMICILIO LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2024
Procedural Posture
Conflito De Competência / Decisão Do Incidente De Conflito De Competência
Outcome
Conheço do conflito e declaro competente o JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA REGIONAL DE COMPETÊNCIA EMPRESARIAL E DE CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DO FORO ESPECIALIZADO DA 1ª, 7ª E 9ª RAJ DE SÃO PAULO - SP
Legal Topics
Competência, Cooperativa, Relação De Trabalho, Justiça Estadual, Justiça Do Trabalho
Processo Civil Direito Civil Direito Do Trabalho Competência Cooperativa Relação De Trabalho Justiça Estadual Justiça Do Trabalho

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

PATRICIA HELENA BELTRAME

Reclamante

BLUECOOP COOPERATIVA DE TRABALHO DA SAÚDE ATENDIMENTO DOMICILIAR

Reclamada

HOME DOCTOR o FORNECIMENTO DE INFRAESTRUTURA DE APOIO E ASSISTENCIA AO PACIENTE EM DOMICILIO LTDA.

Reclamada

Procedural Posture

Conflito De Competência / Decisão Do Incidente De Conflito De Competência

Legal Issues

  1. 1 Definir o juízo competente para processar e julgar ação denominada reclamação trabalhista que visa reconhecimento de direitos decorrentes de prestação de serviços em associação entre cooperada e cooperativa

Ratio Decidendi

Conheceu-se do conflito e declarou-se competente o Juízo de Direito da 1ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem do Foro Especializado da 1ª, 7ª e 9ª RAJ de São Paulo - SP, porque os fundamentos de fato e de direito da causa ostentam natureza eminentemente civil e há reconhecimento da inexistência de vínculo trabalhista entre as partes, além de precedentes desta Corte que afastam a natureza trabalhista de relações entre cooperados e cooperativa.

Court Disposition

Conheço do conflito e declaro competente o JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA REGIONAL DE COMPETÊNCIA EMPRESARIAL E DE CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DO FORO ESPECIALIZADO DA 1ª, 7ª E 9ª RAJ DE SÃO PAULO - SP

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.