HC 939390 - DECISAO

Tendo a decisão apontada como fonte da coação partido do próprio Superior Tribunal de Justiça, a impetração é manifestamente equivocada, pelo que o pedido de liminar é indeferido.

Parties: Paciente: RODRIGO SIQUEIRA DA SILVA; Autoridade Coatora: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 30 August 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome: Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
Legal Topics: Competência, Autoridade Coatora, Liminar, Impetração Manifestamente Equivocada

Habeas Corpus Direito Constitucional Direito Processual Penal Competência Autoridade Coatora Liminar Impetração Manifestamente Equivocada

Case Brief

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Parties

RODRIGO SIQUEIRA DA SILVA

Paciente

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

1 Competência do STJ para examinar habeas corpus nos termos do art. 105, I, "c", da CF
2 Legitimidade da impetração quando a decisão apontada como coação foi proferida pelo próprio STJ

Ratio Decidendi

Tendo a decisão apontada como fonte da coação partido do próprio Superior Tribunal de Justiça, a impetração é manifestamente equivocada, pelo que o pedido de liminar é indeferido.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.

Orders

Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
Publique-se.