REsp 2158040 - DECISAO
O recurso especial não foi conhecido por deficiência de fundamentação: o recorrente não demonstrou de que maneira os dispositivos legais indicados teriam sido violados nem procedeu ao cotejo analítico exigido para comprovar dissídio jurisprudencial, incidindo os óbices das Súmulas 284/STF e 518/STJ, razão pela qual não cabe conhecimento do recurso.
- Parties
- Recorrente: MARCIO JOSÉ CUNHA GONZAGA (MARCIO)
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 11 September 2024
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- recurso especial não conhecido
- Legal Topics
- Competência, Recurso Especial, Revisional Contratual, Súmula, Fundamentação Deficiente, Juiz Natural, Escolha Aleatória De Foro, Dissídio Jurisprudencial, Cotejo Analítico
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
MARCIO JOSÉ CUNHA GONZAGA (MARCIO)
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 reconhecimento de incompetência relativa de ofício
- 2 aplicabilidade das Súmulas 284/STF e 518/STJ ao recurso especial
- 3 necessidade de fundamentação adequada no recurso especial
Ratio Decidendi
O recurso especial não foi conhecido por deficiência de fundamentação: o recorrente não demonstrou de que maneira os dispositivos legais indicados teriam sido violados nem procedeu ao cotejo analítico exigido para comprovar dissídio jurisprudencial, incidindo os óbices das Súmulas 284/STF e 518/STJ, razão pela qual não cabe conhecimento do recurso.
Court Disposition
recurso especial não conhecido
Orders
- Recurso especial não conhecido.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment