AREsp 2157898 - DECISAO

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Como a matéria foi afetada à Corte Especial e há recursos especiais admitidos como representativos (Tema 1.282), impõe-se o sobrestamento dos processos idênticos até a publicação do acórdão dos recursos representativos; por isso determina-se a devolução dos autos e a baixa nesta Corte Superior para que o Tribunal de origem proceda conforme arts. 1.040 e seguintes do CPC/2015.

Parties
Agravante: SOMPO SEGUROS S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2024
Procedural Posture
Agravo / Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Processo Afetado E Sobrestado (tema 1.282)
Outcome
Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa nesta Corte Superior, e o sobrestamento até a publicação do acórdão dos recursos representativos (Tema 1.282); após tal publicação, o Tribunal de origem deve proceder nos termos do art. 1.040 e seguintes do CPC/2015.
Legal Topics
Competência, Sub Rogação, Recursos Repetitivos, Sobrestamento
Processo Civil Direito Do Consumidor Direito De Seguros Competência Sub Rogação Recursos Repetitivos Sobrestamento

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

SOMPO SEGUROS S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Processo Afetado E Sobrestado (tema 1.282)

Legal Issues

  1. 1 Definir se a seguradora sub-roga-se nas prerrogativas processuais inerentes aos consumidores, em especial na regra de competência prevista no art. 101, I, do CDC, em razão do pagamento de indenização ao segurado em virtude do sinistro
  2. 2 Efeito da admissão de recurso especial como representativo da controvérsia sobre o sobrestamento de processos idênticos nos tribunais de origem

Ratio Decidendi

Como a matéria foi afetada à Corte Especial e há recursos especiais admitidos como representativos (Tema 1.282), impõe-se o sobrestamento dos processos idênticos até a publicação do acórdão dos recursos representativos; por isso determina-se a devolução dos autos e a baixa nesta Corte Superior para que o Tribunal de origem proceda conforme arts. 1.040 e seguintes do CPC/2015.

Court Disposition

Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa nesta Corte Superior, e o sobrestamento até a publicação do acórdão dos recursos representativos (Tema 1.282); após tal publicação, o Tribunal de origem deve proceder nos termos do art. 1.040 e seguintes do CPC/2015.

Orders

  • Devolver os autos ao Tribunal de origem
  • Promover a baixa dos autos nesta Corte Superior