REsp 2167657 - DECISAO

REsp 2167657 - DECISAO

A análise do recurso é prejudicada em razão da afetação do Tema 1.282/STJ; determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem para que lá fiquem sobrestados e seja realizado o juízo de conformação ou mantido o acórdão local, observando-se os arts. 1.040 e 1.041 do CPC, até a publicação do acórdão representativo da controvérsia no STJ.

Parties
Agravante: COPEL Distribuição S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 September 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Afetação Ao Tema 1.282/stj; Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Até Publicação Do Acórdão Representativo
Outcome
recurso prejudicado; autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até publicação do acórdão do recurso representativo do Tema 1.282/STJ
Legal Topics
Competência, Sub Rogação, Recursos Especiais Repetitivos, Afetação De Tema
Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Seguros Competência Sub Rogação Recursos Especiais Repetitivos Afetação De Tema

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

COPEL Distribuição S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Afetação Ao Tema 1.282/stj; Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Até Publicação Do Acórdão Representativo

Legal Issues

  1. 1 Definir se a seguradora sub-roga-se nas prerrogativas processuais inerentes aos consumidores, em especial na regra de competência prevista no art. 101, I, do CDC, em razão do pagamento de indenização ao segurado em virtude do sinistro.
  2. 2 Preenchimento dos efeitos da afetação de tema nos recursos especiais já em tramitação no STJ

Ratio Decidendi

A análise do recurso é prejudicada em razão da afetação do Tema 1.282/STJ; determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem para que lá fiquem sobrestados e seja realizado o juízo de conformação ou mantido o acórdão local, observando-se os arts. 1.040 e 1.041 do CPC, até a publicação do acórdão representativo da controvérsia no STJ.

Court Disposition

recurso prejudicado; autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até publicação do acórdão do recurso representativo do Tema 1.282/STJ

Orders

  • Devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa
  • Autos sobrestados até a publicação do acórdão a ser proferido nos autos do recurso representativo da controvérsia (Tema 1.282/STJ)