REsp 1794755 - ACORDAO

REsp 1794755 - ACORDAO

Parties
Recorrente: LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A.; Interessada/segunda Ré: Bradesco Vida e Previdência S.A.; Recorrido/autor: Helder Brandão Varela de Albuquerque
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 April 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Acórdão (julgamento Da Terceira Turma, Sessão Virtual De 25/03/2025 a 31/03/2025)
Legal Topics
Competência, Coisa Julgada, Interesse De Agir, Legitimidade Ativa, Súmula 7/stj, Prescrição, Litisconsórcio, Perda De Objeto, Homologação De Acordo, Tema N. 190/stf
Processual Civil Civil Previdência Privada Competência Coisa Julgada Interesse De Agir Legitimidade Ativa Súmula 7/stj +5 more

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Parties

LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A.

Recorrente

Bradesco Vida e Previdência S.A.

Interessada/segunda Ré

Helder Brandão Varela de Albuquerque

Recorrido/autor

Procedural Posture

Recurso Especial / Acórdão (julgamento Da Terceira Turma, Sessão Virtual De 25/03/2025 a 31/03/2025)

Legal Issues

  1. 1 competência da Justiça Comum para demandas de previdência privada (tema 190/STF)
  2. 2 alegação de coisa julgada em ação trabalhista
  3. 3 legitimidade ativa e interesse de agir do autor