REsp 2200344 - DECISAO

REsp 2200344 - DECISAO

Parties
Recorrente: ADENOR PIOVESAN; Órgão Julgador Recorrido: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios; Executado: BANCO DO BRASIL; Ré: UNIÃO; Ré: BACEN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial
Legal Topics
Competência, Foro, Liquidação De Sentença Coletiva, Cumprimento De Sentença Coletiva, Aleatoriedade Na Escolha Do Foro, Súmulas 33 E 297 Do STJ, Tema 1.290 Repercussão Geral
Processo Civil Direito Do Consumidor Competência Foro Liquidação De Sentença Coletiva Cumprimento De Sentença Coletiva Aleatoriedade Na Escolha Do Foro Súmulas 33 E 297 Do STJ +1 more

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Parties

ADENOR PIOVESAN

Recorrente

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Órgão Julgador Recorrido

BANCO DO BRASIL

Executado

UNIÃO

Ré

BACEN

Ré

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 competência para liquidação e cumprimento de sentença coletiva
  2. 2 possibilidade de escolha do foro pelo exequente versus foro de celebração do contrato bancário
  3. 3 declínio de competência de ofício em face de escolha aleatória do foro