REsp 2123914 - DECISAO

REsp 2123914 - DECISAO

O recurso especial foi julgado prejudicado em razão da superveniência de decisão do tribunal de origem que reconheceu a competência da Justiça Comum Estadual para a ação de cobrança de indenização securitária fundada em seguro de vida em grupo, tornando sem objeto a impugnação.

Parties
Recorrente: MARCO ANTÔNIO DA COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado
Outcome
Recurso prejudicado
Legal Topics
Competência, Seguro De Vida Em Grupo, Cobrança De Indenização Securitária, Acidente De Trabalho
Direito Civil Direito Do Trabalho Direito Processual Civil Competência Seguro De Vida Em Grupo Cobrança De Indenização Securitária Acidente De Trabalho

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Parties

MARCO ANTÔNIO DA COSTA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Competência para julgamento de ação de cobrança de seguro de vida em grupo
  2. 2 Conflito de competência entre Justiça do Trabalho e Justiça Comum Estadual
  3. 3 Perda de objeto do recurso em razão de decisão superveniente do tribunal de origem

Ratio Decidendi

O recurso especial foi julgado prejudicado em razão da superveniência de decisão do tribunal de origem que reconheceu a competência da Justiça Comum Estadual para a ação de cobrança de indenização securitária fundada em seguro de vida em grupo, tornando sem objeto a impugnação.

Court Disposition

Recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso especial
  • Deixo de majorar os honorários recursais nos termos do § 11 do art. 85 do CPC por se tratar de incidente recursal em que não houve a fixação prévia de sucumbência