REsp 1901136 - ACORDAO

REsp 1901136 - ACORDAO

O recurso especial não foi conhecido porque a reforma do acórdão recorrido exigiria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ, e porque houve ausência de prequestionamento dos dispositivos legalmente apontados, atraindo o óbice da Súmula 211/STJ; além disso, o Tribunal de origem concluiu, com base nas provas, inexistir conexão entre as ações e reconheceu a aplicabilidade da cláusula de eleição de foro.

Parties
Recorrente: GRAUTE EMPREENDIMENTOS LTDA; Agravada: incorporadora; Agravante: banco agravante; Parte Em Ação Adjudicatória: Inalvo Nicolau Machado
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 July 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (julgado Pela Terceira Turma)
Outcome
Recurso especial não conhecido (por unanimidade)
Legal Topics
Competência, Conexão, Cláusula De Eleição De Foro, Prequestionamento, Súmula 7/stj, Súmula 211/stj
Processual Civil Competência Conexão Cláusula De Eleição De Foro Prequestionamento Súmula 7/stj Súmula 211/stj

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Parties

GRAUTE EMPREENDIMENTOS LTDA

Recorrente

incorporadora

Agravada

banco agravante

Agravante

Inalvo Nicolau Machado

Parte Em Ação Adjudicatória

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (julgado Pela Terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 reexame do contexto fático-probatório incompatível com recurso especial (Súmula 7/STJ)
  2. 2 ausência de prequestionamento das matérias invocadas (Súmula 211/STJ)
  3. 3 reconhecimento de conexão entre demandas

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque a reforma do acórdão recorrido exigiria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ, e porque houve ausência de prequestionamento dos dispositivos legalmente apontados, atraindo o óbice da Súmula 211/STJ; além disso, o Tribunal de origem concluiu, com base nas provas, inexistir conexão entre as ações e reconheceu a aplicabilidade da cláusula de eleição de foro.

Court Disposition

Recurso especial não conhecido (por unanimidade)

Orders

  • Não conhecer do recurso especial.
  • Deixar de majorar os honorários sucumbenciais, nos termos do art. 85, §11, do CPC, por não terem sido arbitrados na origem.