AREsp 2495993 - DECISAO

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Exercendo o juízo de retratação, o relator reconheceu que o Tribunal de origem não se manifestou sobre questão essencial (aplicabilidade do Tema 1011/STF), configurando violação do art. 1.022, II, do CPC/2015; por isso deu provimento ao recurso especial da CAIXA para anular o acórdão recorrido e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para reapreciação dos embargos de declaração e saneamento do vício de integração identificado.

Parties
Agravante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; Agravante: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Em Recurso Especial / Decisão Monocrática (juízo De Retratação)
Outcome
Dado provimento ao recurso especial interposto pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; anulado o acórdão recorrido; retorno dos autos ao Tribunal de origem para reapreciação dos embargos de declaração; agravo interno da SUL AMÉRICA prejudicado.
Legal Topics
Competência, Modulação De Efeitos (tema 1011/stf), Coisa Julgada, Omissão (art. 1.022 Cpc), Nulidade De Acórdão, Remessa À Justiça Federal
Processo Civil Direito Administrativo Competência Modulação De Efeitos (tema 1011/stf) Coisa Julgada Omissão (art. 1.022 Cpc) Nulidade De Acórdão Remessa À Justiça Federal

Case Brief

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Parties

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

Agravante

SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Recurso Especial / Decisão Monocrática (juízo De Retratação)

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade do Tema 1011/STF (tópico 1.1)
  2. 2 Violação do art. 1.022, I e II, do CPC/2015
  3. 3 Competência absoluta da Justiça Federal versus competência da Justiça Estadual

Ratio Decidendi

Exercendo o juízo de retratação, o relator reconheceu que o Tribunal de origem não se manifestou sobre questão essencial (aplicabilidade do Tema 1011/STF), configurando violação do art. 1.022, II, do CPC/2015; por isso deu provimento ao recurso especial da CAIXA para anular o acórdão recorrido e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para reapreciação dos embargos de declaração e saneamento do vício de integração identificado.

Court Disposition

Dado provimento ao recurso especial interposto pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; anulado o acórdão recorrido; retorno dos autos ao Tribunal de origem para reapreciação dos embargos de declaração; agravo interno da SUL AMÉRICA prejudicado.

Orders

  • Torno sem efeito a decisão de e-STJ fls. 1.143/1.145
  • Julgo prejudicado o agravo interno da SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS