REsp 2227850 - DECISAO

REsp 2227850 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido por se tratar de ataque a acórdão exarado em juízo de retratação realizado na sistemática dos recursos repetitivos (art. 1.030, II, CPC), não havendo matéria inédita que autorize a via especial após a retratação do Tribunal de origem.

Parties
Recorrente: Sul América Companhia Nacional de Seguros Gerais; Interessada: Caixa Econômica Federal; Autor: Aparecido Pires Rodrigues; Autor: Nilvado dos Santos; Autor: Orandi Aparecido de Oliveira; Autor: Roseli Ferreira da Silva; Autor: Sergio de Freitas Soares; Autor: José Sanches
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido
Outcome
recurso especial não conhecido
Legal Topics
Competência, Tema 1011/stf, Juízo De Retratação, SFH, Interesse Da Caixa Econômica Federal, Desmembramento De Feito
Direito Processual Civil Direito Civil Competência Tema 1011/stf Juízo De Retratação SFH Interesse Da Caixa Econômica Federal Desmembramento De Feito

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Parties

Sul América Companhia Nacional de Seguros Gerais

Recorrente

Caixa Econômica Federal

Interessada

Aparecido Pires Rodrigues

Autor

Nilvado dos Santos

Autor

Orandi Aparecido de Oliveira

Autor

Roseli Ferreira da Silva

Autor

Sergio de Freitas Soares

Autor

José Sanches

Autor

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 competência para julgamento de causas envolvendo apólices securitárias do SFH
  2. 2 incidência da tese firmada no Tema 1011/STF
  3. 3 aplicação do juízo de retratação nos recursos repetitivos (art. 1.030, II, CPC)

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido por se tratar de ataque a acórdão exarado em juízo de retratação realizado na sistemática dos recursos repetitivos (art. 1.030, II, CPC), não havendo matéria inédita que autorize a via especial após a retratação do Tribunal de origem.

Court Disposition

recurso especial não conhecido

Orders

  • Não conheço do recurso especial da Sul América Companhia Nacional de Seguros Gerais.
  • Publique-se.