REsp 1961882 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração pois não houve omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada; a Terceira Turma já reconheceu, em juízo de retratação, o equívoco interpretativo da Segunda Seção quanto ao Tema 1.166/STF e alinhou a competência ao entendimento do STF (Tema 190), a Questão de Ordem suscitada pela Quarta Turma visa apenas readequação e não cria divergência que imponha sobrestamento, de modo que o sobrestamento seria contraproducente e indevido.

Parties
Embargante: BANCO DO BRASIL S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração Nos Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração (rejeitados)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Competência, Reserva Matemática, Tema 190/stf, Tema 1.166/stf, Juízo De Retratação, Afetação Regimental, Sobrestamento
Processo Civil Direito Do Trabalho Direito Previdenciário Competência Reserva Matemática Tema 190/stf Tema 1.166/stf Juízo De Retratação +2 more

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Parties

BANCO DO BRASIL S/A

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Nos Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração (rejeitados)

Legal Issues

  1. 1 Competência da justiça comum para demandas sobre reserva matemática e reflexos previdenciários
  2. 2 Necessidade (ou desnecessidade) de sobrestamento para aguardar afetação à Segunda Seção
  3. 3 Interpretação do Tema 1.166/STF em face do Tema 190/STF e adaptação da jurisprudência do STJ

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração pois não houve omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada; a Terceira Turma já reconheceu, em juízo de retratação, o equívoco interpretativo da Segunda Seção quanto ao Tema 1.166/STF e alinhou a competência ao entendimento do STF (Tema 190), a Questão de Ordem suscitada pela Quarta Turma visa apenas readequação e não cria divergência que imponha sobrestamento, de modo que o sobrestamento seria contraproducente e indevido.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitados os embargos de declaração.
  • Afastada, por ora, a aplicação da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC.