REsp 2128513 - DECISAO

REsp 2128513 - DECISAO

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão (negado Provimento)
Legal Topics
Competência, Seguro De Vida Em Grupo, Indenização Securitária, Súmulas (stj/stf), Dissídio Jurisprudencial, Embargos De Declaração
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Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Competência para processar e julgar ação sobre seguro de vida em grupo contratado pelo empregador
  2. 2 Alegada violação dos arts. 489, §1º, IV, e 1.022, II, do CPC/2015 por omissão ou falta de fundamentação
  3. 3 Alegação de que arts. 757 e 801 do CC/2002 estabelecem natureza civil do seguro e competência da Justiça Comum