AREsp 2961098 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, examinadas as alegações, concluiu-se que o Tribunal de origem analisou adequadamente questões de competência, boa-fé, simulação, nulidade dos atos e individualização das condenações; as matérias cuja reforma demandaria reexame do conjunto fático-probatório encontram óbice na Súmula n. 7 do STJ, razão pela qual o recurso especial foi conhecido em parte e negado provimento.

Parties
Agravante / Recorrente: SERGIO ALVES BARBOSA; Réu: ULISSES JOSÉ FERREIRA LEITE; Tabeliã / Ré: MARIA JOSÉ DE MORAIS BORGES MONTEIRO; Tabeliã / Ré: MARIA TEREZA DE LIMA; Réu: CÉSAR; Terceiro Interessado / Excluído Da Responsabilidade Pelo Acórdão: CARTÓRIO DE ORIZONA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Competência, Súmula N. 7 Do STJ, Simulação, Nulidade De Escritura Pública E Registros, Responsabilidade Civil, Danos Morais, Procuração E Substabelecimento, Cerceamento De Defesa, Sucumbência E Honorários
Processo Civil Direito Civil Direito Registral Imobiliário Direito Notarial Competência Súmula N. 7 Do STJ Simulação Nulidade De Escritura Pública E Registros +5 more

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Parties

SERGIO ALVES BARBOSA

Agravante / Recorrente

ULISSES JOSÉ FERREIRA LEITE

Réu

MARIA JOSÉ DE MORAIS BORGES MONTEIRO

Tabeliã / Ré

MARIA TEREZA DE LIMA

Tabeliã / Ré

CÉSAR

Réu

CARTÓRIO DE ORIZONA

Terceiro Interessado / Excluído Da Responsabilidade Pelo Acórdão

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula n. 7 do STJ e vedação ao reexame de matéria fático-probatória
  2. 2 competência ratione loci e natureza pessoal da demanda (art. 46 do CPC / art. 47 do CPC)
  3. 3 omissão, contradição e negativa de prestação jurisdicional (arts. 1.022 e 489 do CPC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, examinadas as alegações, concluiu-se que o Tribunal de origem analisou adequadamente questões de competência, boa-fé, simulação, nulidade dos atos e individualização das condenações; as matérias cuja reforma demandaria reexame do conjunto fático-probatório encontram óbice na Súmula n. 7 do STJ, razão pela qual o recurso especial foi conhecido em parte e negado provimento.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e nego-lhe provimento.
  • Majoram-se os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, nos termos do § 11 do art. 85 do CPC, observados os limites do § 2º do mesmo artigo.