Rcl 50178 - DECISAO

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A reclamação foi indeferida liminarmente porque não ficou demonstrado que o ato do juízo reclamad o configurou desobediência atual e direta a comando positivo do STJ apto a justificar a medida correicional; o ato apontado ocorreu há mais de 12 meses, afastando o periculum in mora; e a impugnação da decisão monocrática do juízo reclamad o pode ser feita por recurso próprio, de modo que a reclamação configuraria tentativa de substituição de recurso, razão pela qual se negou a liminar com fundamento no art. 955 do NCPC c/c Súmula 568/STJ.

Parties
Reclamante: QUATRO MARCOS LTDA. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL; Reclamado: Juízo da Vara do Trabalho de Jales/SP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Reclamação Constitucional / Liminar Indeferida
Outcome
reclamação indeferida liminarmente
Legal Topics
Competência, Descumprimento De Decisão Do STJ, Periculum in Mora, Execução Trabalhista, Concessão De Liminar, Meio Recursal Inadequado
Reclamação Constitucional Direito Processual Civil Direito Processual Do Trabalho Direito Constitucional Competência Descumprimento De Decisão Do STJ Periculum in Mora Execução Trabalhista +2 more

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Parties

QUATRO MARCOS LTDA. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Reclamante

Juízo da Vara do Trabalho de Jales/SP

Reclamado

Procedural Posture

Reclamação Constitucional / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 cabimento da reclamação quando se alega descumprimento de decisão do STJ
  2. 2 existência de periculum in mora diante de ato ocorrido há mais de 12 meses
  3. 3 natureza excepcional da reclamação e inadequação quando há recurso próprio

Ratio Decidendi

A reclamação foi indeferida liminarmente porque não ficou demonstrado que o ato do juízo reclamad o configurou desobediência atual e direta a comando positivo do STJ apto a justificar a medida correicional; o ato apontado ocorreu há mais de 12 meses, afastando o periculum in mora; e a impugnação da decisão monocrática do juízo reclamad o pode ser feita por recurso próprio, de modo que a reclamação configuraria tentativa de substituição de recurso, razão pela qual se negou a liminar com fundamento no art. 955 do NCPC c/c Súmula 568/STJ.

Court Disposition

reclamação indeferida liminarmente

Orders

  • Indefere-se liminarmente a presente reclamação
  • Publique-se