HC 1056834 - DECISAO
Não havendo fato novo apto a modificar o entendimento exarado nem ilegalidade flagrante que justifique a concessão da medida de urgência, manteve-se o indeferimento da liminar e indeferiu-se o pedido de reconsideração.
- Parties
- Paciente: LEANDRO DANTAS SOARES
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 19 December 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração
- Outcome
- Pedido de reconsideração indeferido
- Legal Topics
- Competência, Trancamento De Procedimento Investigatório, Liminar, Pedido De Reconsideração, Incompetência Da Justiça Estadual
Case Brief
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Parties
LEANDRO DANTAS SOARES
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração
Legal Issues
- 1 violação do art. 35, inciso II, do Código Eleitoral
- 2 violação dos arts. 109, inciso IV, e 121 da Constituição da República
- 3 violação do art. 78, inciso IV, do Código de Processo Penal
Ratio Decidendi
Não havendo fato novo apto a modificar o entendimento exarado nem ilegalidade flagrante que justifique a concessão da medida de urgência, manteve-se o indeferimento da liminar e indeferiu-se o pedido de reconsideração.
Court Disposition
Pedido de reconsideração indeferido
Orders
- Indefiro o pedido de reconsideração
- Cumpra-se o que determinado no decisum recorrido, no sentido de intimar o representante do Ministério Público Federal para apresentação de parecer
Full Case Text
Judgment text and source record
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