AREsp 2673150 - ACORDAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não há omissão relevante no acórdão embargado; a matéria é de fundo contratual e, por isso, a competência é da Segunda Seção; além disso, rever a decisão exigiria reexame de matéria fático-probatória e contratual, vedado pelas Súmulas 5 e 7 do STJ.

Parties: Embargante: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (SUL)
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 15 December 2025
Procedural Posture: Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Embargos Rejeitados
Outcome: Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics: Competência, Súmulas Do STJ, Direito Contratual, Agravo Em Recurso Especial, Embargos De Declaração

Direito Civil Direito Processual Civil Competência Súmulas Do STJ Direito Contratual Agravo Em Recurso Especial Embargos De Declaração

Case Brief

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Parties

SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (SUL)

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Embargos Rejeitados

Legal Issues

1 competência para julgamento (Primeira vs Segunda Seção)
2 existência de omissão no acórdão
3 aplicação das Súmulas 5 e 7 do STJ e vedação ao reexame do conjunto fático-probatório

Ratio Decidendi

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

Embargos de declaração rejeitados
Prevenção de que recurso manifestamente inadmissível, protelatório ou improcedente poderá acarretar condenação às penalidades dos arts. 1.021, §4º, ou 1.026, §2º do CPC