CC 175322 - DECISAO

CC 175322 - DECISAO

Assiste razão ao embargante, de modo que o dispositivo da presente decisão embargada deve ser retificado para corrigir o assinalado erro material e declarar a competência do d. Juízo da 2ª Vara Cível de Cachoeira do Sul/RS.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 February 2021
Procedural Posture
Recuperação Judicial / Decisão Sobre Embargos
Outcome
Retificado o dispositivo para declarar a competência da 2ª Vara Cível de Cachoeira do Sul/RS.
Legal Topics
Competência, Erro Material, Retificação De Decisão
Processo Civil Direito Empresarial Competência Erro Material Retificação De Decisão

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Recuperação Judicial / Decisão Sobre Embargos

Legal Issues

  1. 1 erro material na decisão quanto à competência
  2. 2 declaração de competência jurisdicional
  3. 3 retificação do dispositivo para correção de erro material

Ratio Decidendi

Assiste razão ao embargante, de modo que o dispositivo da presente decisão embargada deve ser retificado para corrigir o assinalado erro material e declarar a competência do d. Juízo da 2ª Vara Cível de Cachoeira do Sul/RS.

Court Disposition

Retificado o dispositivo para declarar a competência da 2ª Vara Cível de Cachoeira do Sul/RS.

Orders

  • Retificar o dispositivo da decisão para declarar a competência do d. Juízo da 2ª Vara Cível de Cachoeira do Sul/RS.
  • Comunique-se.