CC 174789 - DECISAO

CC 174789 - DECISAO

Parties
Suscitante: GRISONI TRANSPORTES LTDA. - MASSA FALIDA; Suscitado: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DE SUMARÉ/SP; Suscitado: JUÍZO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR/BA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2021
Procedural Posture
Conflito Positivo De Competência / Decisão Sobre Conflito De Competência, Com Pedido Liminar Parcialmente Deferido
Legal Topics
Competência, Execução Trabalhista, Habilitação De Créditos, Arrematação De Bens, Suspensão De Atos Alienativos
Direito Falimentar E Recuperacional Direito Processual Civil Direito Do Trabalho Competência Execução Trabalhista Habilitação De Créditos Arrematação De Bens Suspensão De Atos Alienativos

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Parties

GRISONI TRANSPORTES LTDA. - MASSA FALIDA

Suscitante

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DE SUMARÉ/SP

Suscitado

JUÍZO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR/BA

Suscitado

Procedural Posture

Conflito Positivo De Competência / Decisão Sobre Conflito De Competência, Com Pedido Liminar Parcialmente Deferido

Legal Issues

  1. 1 Qual o juízo competente para a prática de atos de execução que envolvam patrimônio de empresa submetida à falência/recuperação judicial
  2. 2 Efeito de atos executórios trabalhistas (penhora/arrematação) sobre bens arrecadados no juízo falimentar