AREsp 1570936 - DECISAO

AREsp 1570936 - DECISAO

Após nova análise e em razão dos fundamentos apresentados pelo Ministro Sergio Kukina, concluiu-se que a matéria é de direito privado, competindo, portanto, à Segunda Seção; por isso determinou-se a redistribuição dos autos à relatoria do proferente.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 March 2021
Procedural Posture
Redistribuição Do Processo / Decisão
Outcome
Determinação de redistribuição dos autos à relatoria do proferente
Legal Topics
Competência, Redistribuição
Direito Público Direito Privado Competência Redistribuição

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Redistribuição Do Processo / Decisão

Legal Issues

  1. 1 natureza da matéria (Direito Público ou Direito Privado) e consequente competência da Seção

Ratio Decidendi

Após nova análise e em razão dos fundamentos apresentados pelo Ministro Sergio Kukina, concluiu-se que a matéria é de direito privado, competindo, portanto, à Segunda Seção; por isso determinou-se a redistribuição dos autos à relatoria do proferente.

Court Disposition

Determinação de redistribuição dos autos à relatoria do proferente

Orders

  • determinando a redistribuição dos autos a minha relatoria
  • Publique-se