AREsp 1582390 - DECISAO

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Acolhido o pedido de redistribuição, por entender o relator que a matéria é de competência da Primeira Seção, nos termos do art. 9º, § 1º, IX e X do RISTJ, determinando o encaminhamento dos autos para redistribuição a uma das Turmas que compõem a 1ª Seção.

Parties
Agravante: Parte Agravante; Réu: Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Redistribuição
Outcome
Pedido de redistribuição acolhido; autos encaminhados à redistribuição para uma das Turmas da 1ª Seção.
Legal Topics
Competência, Redistribuição, Exceção De Pré Executividade
Direito Tributário Direito Público Competência Redistribuição Exceção De Pré Executividade

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Parties

Parte Agravante

Agravante

Estado de São Paulo

Réu

Procedural Posture

Recurso Especial / Redistribuição

Legal Issues

  1. 1 redistribuição por competência para Turmas de direito público
  2. 2 competência da Primeira Seção nos termos do art. 9º, § 1º, IX e X do RISTJ
  3. 3 natureza jurídica tributária da matéria

Ratio Decidendi

Acolhido o pedido de redistribuição, por entender o relator que a matéria é de competência da Primeira Seção, nos termos do art. 9º, § 1º, IX e X do RISTJ, determinando o encaminhamento dos autos para redistribuição a uma das Turmas que compõem a 1ª Seção.

Court Disposition

Pedido de redistribuição acolhido; autos encaminhados à redistribuição para uma das Turmas da 1ª Seção.

Orders

  • Determino sejam os presentes autos encaminhados à redistribuição para uma das Turmas que compõem a 1ª Seção.
  • Intimem-se.