REsp 1777955 - DECISAO
O Tribunal deu provimento ao recurso especial por constatar omissão no acórdão dos embargos de declaração quanto a questões relevantes (competência e prescrição) suscitadas pela parte, determinando a desconstituição do acórdão que julgou os aclaratórios e o retorno do processo ao Tribunal de origem para novo julgamento, a fim de sanar as omissões, observando o entendimento do STF sobre o tema 1011.
- Parties
- Recorrente: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 26 March 2021
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Decisão
- Outcome
- recurso especial provido
- Legal Topics
- Competência, Prescrição, Negativa De Prestação Jurisdicional, Omissão Do Acórdão
Case Brief
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Parties
SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão
Legal Issues
- 1 competência da Justiça Estadual
- 2 prescrição
- 3 omissão quanto a questões relevantes apontadas pela parte ré (art.1022 CPC)
Ratio Decidendi
O Tribunal deu provimento ao recurso especial por constatar omissão no acórdão dos embargos de declaração quanto a questões relevantes (competência e prescrição) suscitadas pela parte, determinando a desconstituição do acórdão que julgou os aclaratórios e o retorno do processo ao Tribunal de origem para novo julgamento, a fim de sanar as omissões, observando o entendimento do STF sobre o tema 1011.
Court Disposition
recurso especial provido
Orders
- Desconstitui o acórdão que julgou os embargos de declaração.
- Determina novo julgamento dos embargos de declaração pelo Tribunal de origem, sanando as omissões apontadas.
Full Case Text
Judgment text and source record
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