CC 177336 - DECISAO

CC 177336 - DECISAO

Não conheço do conflito porque já houve a liberação dos valores ao autor da reclamação trabalhista, o que ocasionou a perda do objeto do incidente, tornando desnecessoso dirimir a questão de competência arguida.

Parties
Suscitante: SPG DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL; Suscitado: JUÍZO DA 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS DA COMARCA DE SÃO PAULO - SP; Suscitado: JUÍZO DA 39ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - SP; Reclamante: ANDRÉ LUIS RIBEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2021
Procedural Posture
Conflito Positivo De Competência / Decisão
Outcome
Não conheço do conflito.
Legal Topics
Competência, Perda Do Objeto, Liberação De Valores, Recuperação Judicial
Direito Processual Civil Direito Do Trabalho Direito Falimentar/recuperacional Competência Perda Do Objeto Liberação De Valores Recuperação Judicial

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Parties

SPG DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Suscitante

JUÍZO DA 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS DA COMARCA DE SÃO PAULO - SP

Suscitado

JUÍZO DA 39ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - SP

Suscitado

ANDRÉ LUIS RIBEIRO

Reclamante

Procedural Posture

Conflito Positivo De Competência / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Qual o juízo competente para atos de execução de créditos contra empresa em recuperação judicial
  2. 2 Efeito da liberação de valores sobre a existência do objeto do conflito de competência

Ratio Decidendi

Não conheço do conflito porque já houve a liberação dos valores ao autor da reclamação trabalhista, o que ocasionou a perda do objeto do incidente, tornando desnecessoso dirimir a questão de competência arguida.

Court Disposition

Não conheço do conflito.

Orders

  • Liminar deferida às fls. 105-106 (e-STJ).
  • Publique-se.