AREsp 1831010 - DECISAO
Os embargos de declaração foram acolhidos por configurar omissão quanto à alegação de perda superveniente do objeto: a sentença proferida em 29/1/2021 na ação anulatória de sentença arbitral julgou improcedentes os pedidos de RUMO, esvaziando a pretensão do recurso especial, razão pela qual o recurso foi declarado prejudicado.
- Parties
- Autor: RUMO MALHA SUL S/A; Réu: DECCACHE ADVOGADOS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 08 June 2021
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração
- Outcome
- Embargos de declaração acolhidos; recurso especial prejudicado.
- Legal Topics
- Competência, Tutela De Urgência, Perda Superveniente Do Objeto, Admissibilidade Recursal, Embargos De Declaração
Case Brief
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Parties
RUMO MALHA SUL S/A
Autor
DECCACHE ADVOGADOS
Réu
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração
Legal Issues
- 1 cabimento de agravo de instrumento contra decisão que declina de competência
- 2 possibilidade de concessão de tutela de urgência
- 3 prejudicialidade do recurso por perda superveniente do objeto
Ratio Decidendi
Os embargos de declaração foram acolhidos por configurar omissão quanto à alegação de perda superveniente do objeto: a sentença proferida em 29/1/2021 na ação anulatória de sentença arbitral julgou improcedentes os pedidos de RUMO, esvaziando a pretensão do recurso especial, razão pela qual o recurso foi declarado prejudicado.
Court Disposition
Embargos de declaração acolhidos; recurso especial prejudicado.
Orders
- Embargos de declaração acolhidos
- Recurso especial prejudicado
Full Case Text
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