AREsp 1653447 - DECISAO

AREsp 1653447 - DECISAO

Por se tratar de lide relativa ao ensino superior, a competência para julgamento do presente recurso compete à Primeira Seção do STJ, na forma do art. 9º do Regimento Interno (§1º, III), pelo que se determinou a redistribuição do feito a uma das Turmas integrantes dessa Seção.

Parties
Agravante: PATRICK ALYSSON DE SOUZA E SILVA; Agravante: MARCELO MARTINS; Agravante: JULITA FERNANDES COSTA MAFRA; Agravante: CLAUDINEO PEDRO DE MELLO; Autor: CENTRO ACADÊMICO - CADUM; Ré: UNIPAR; Ré: ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DE ENSINO E CULTURA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2021
Procedural Posture
Agravo / Redistribuição De Competência / Decisão Sobre Competência Interna
Outcome
Determino a redistribuição do presente recurso a uma das Turmas integrantes da Primeira Seção do STJ.
Legal Topics
Competência, Redistribuição, Recurso Especial, Agravo, Coisa Julgada, Legitimidade Ativa, Honorários Advocatícios
Ensino Superior Processo Civil Competência Redistribuição Recurso Especial Agravo Coisa Julgada Legitimidade Ativa +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 9 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

PATRICK ALYSSON DE SOUZA E SILVA

Agravante

MARCELO MARTINS

Agravante

JULITA FERNANDES COSTA MAFRA

Agravante

CLAUDINEO PEDRO DE MELLO

Agravante

CENTRO ACADÊMICO - CADUM

Autor

UNIPAR

Ré

ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DE ENSINO E CULTURA

Ré

Procedural Posture

Agravo / Redistribuição De Competência / Decisão Sobre Competência Interna

Legal Issues

  1. 1 competência interna para julgamento de recurso especial
  2. 2 competência da Primeira Seção para feitos relativos a ensino superior
  3. 3 ilegitimidade ativa dos autores na liquidação individual

Ratio Decidendi

Por se tratar de lide relativa ao ensino superior, a competência para julgamento do presente recurso compete à Primeira Seção do STJ, na forma do art. 9º do Regimento Interno (§1º, III), pelo que se determinou a redistribuição do feito a uma das Turmas integrantes dessa Seção.

Court Disposition

Determino a redistribuição do presente recurso a uma das Turmas integrantes da Primeira Seção do STJ.

Orders

  • Determino a redistribuição do presente recurso a uma das Turmas integrantes da Primeira Seção.
  • Cumpra-se.