CC 210301 - DECISAO

Conhecer do conflito e declarar competente o Juízo da Vara do Trabalho de Olímpia/SP, porquanto a pretensão busca reconhecimento de vínculo empregatício e o recebimento de verbas típicas da relação de trabalho, matéria afeta à competência ratione materiae da Justiça do Trabalho.

Parties: Autora: Thayla Renata Gonçalves; Ré: Wam Comercialização S/A; Ré: SPE Olímpia Q27 Empreendimentos Imobiliários S/A
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 14 March 2025
Procedural Posture: Conflito Negativo De Competência / Decisão
Outcome: Conheço do conflito para declarar competente o Juízo da Vara do Trabalho de Olímpia/SP.
Legal Topics: Competência, Relação De Emprego, Verbas Trabalhistas, Conflito Negativo De Competência

Direito Do Trabalho Direito Processual Civil Competência Relação De Emprego Verbas Trabalhistas Conflito Negativo De Competência

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Parties

Thayla Renata Gonçalves

Autora

Wam Comercialização S/A

Ré

SPE Olímpia Q27 Empreendimentos Imobiliários S/A

Ré

Procedural Posture

Conflito Negativo De Competência / Decisão

Legal Issues

1 Competência da Justiça do Trabalho para reclamação trabalhista de reconhecimento de vínculo empregatício
2 Efeito da contratação mediante pessoa jurídica na definição de competência
3 Incidência da causa de pedir e do pedido na fixação da competência ratione materiae

Ratio Decidendi

Court Disposition

Conheço do conflito para declarar competente o Juízo da Vara do Trabalho de Olímpia/SP.

Orders

Conheço do conflito para declarar competente o Juízo da Vara do Trabalho de Olímpia/SP.
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