REsp 1854031 - DECISAO

REsp 1854031 - DECISAO

Exercitado o juízo de retratação, o órgão prolator passou a alinhar seu entendimento ao do STF em repercussão geral (Tema 190), reconhecendo a natureza previdenciária da demanda e a competência da Justiça comum; em razão disso, e porque a parte recorrente obteve seu objetivo com a retratação, o recurso extraordinário tornou-se prejudicado por perda superveniente do objeto.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 January 2026
Procedural Posture
Recurso Extraordinário / Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto (juízo De Retratação Exercido)
Outcome
recurso extraordinário prejudicado por perda superveniente de objeto
Legal Topics
Competência, Juízo De Retratação, Repercussão Geral, Previdência Complementar, Perda Superveniente Do Objeto
Processual Civil Previdenciário Direito Do Trabalho Competência Juízo De Retratação Repercussão Geral Previdência Complementar Perda Superveniente Do Objeto

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Extraordinário / Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto (juízo De Retratação Exercido)

Legal Issues

  1. 1 competência para julgamento de demanda de complementação de aposentadoria decorrente de reflexos de verbas trabalhistas
  2. 2 aplicação dos Temas n. 190 e n. 1.166 do STF
  3. 3 exercício do juízo de retratação nos termos do art. 1.040, II, do CPC

Ratio Decidendi

Exercitado o juízo de retratação, o órgão prolator passou a alinhar seu entendimento ao do STF em repercussão geral (Tema 190), reconhecendo a natureza previdenciária da demanda e a competência da Justiça comum; em razão disso, e porque a parte recorrente obteve seu objetivo com a retratação, o recurso extraordinário tornou-se prejudicado por perda superveniente do objeto.

Court Disposition

recurso extraordinário prejudicado por perda superveniente de objeto

Orders

  • Publique.
  • Intimem-se.