AREsp 3156905 - DECISAO

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O agravo foi negado porque a matéria sobre índices de correção monetária não foi prequestionada pelo Tribunal de origem e, quanto à competência, o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência do STJ que atribui competência à Justiça Estadual quando figura somente o Banco do Brasil como parte, sendo lícito ao credor escolher qual devedor solidário executar.

Parties
Agravante: Banco do Brasil S/A; Recorrida: parte recorrida; Interveniente: União
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Agravo / Julgamento Do Agravo Contra a Não Admissão De Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao agravo.
Legal Topics
Competência, Cumprimento De Sentença, Ação Coletiva, Correção Monetária, Litisconsórcio Passivo, Chamamento Ao Processo, Prequestionamento
Processo Civil Direito Constitucional Direito Bancário Direito Agrário Competência Cumprimento De Sentença Ação Coletiva Correção Monetária +3 more

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Parties

Banco do Brasil S/A

Agravante

parte recorrida

Recorrida

União

Interveniente

Procedural Posture

Agravo / Julgamento Do Agravo Contra a Não Admissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 competência para cumprimento individual de sentença coletiva quando figura apenas o Banco do Brasil
  2. 2 necessidade de chamamento ao processo da União e do Banco Central
  3. 3 índices aplicáveis para correção monetária de cédula de crédito rural

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque a matéria sobre índices de correção monetária não foi prequestionada pelo Tribunal de origem e, quanto à competência, o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência do STJ que atribui competência à Justiça Estadual quando figura somente o Banco do Brasil como parte, sendo lícito ao credor escolher qual devedor solidário executar.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo.

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Intimem-se.