HC 1103092 - DECISAO

HC 1103092 - DECISAO

Indeferimento liminar do habeas corpus em razão de ausência de prévia análise pela Corte de origem (ausência de causa julgada), o que impede o STJ de conhecer diretamente da matéria para evitar supressão de instância.

Parties
Paciente: THAIENY GABRIELLI MARINHO DOS SANTOS; Órgão Apontado Como Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
indeferido liminarmente
Legal Topics
Competência, Supressão De Instância, Necessidade De Prévia Análise Pela Corte De Origem
Habeas Corpus Prisão Domiciliar Humanitária Competência Supressão De Instância Necessidade De Prévia Análise Pela Corte De Origem

Case Brief

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Parties

THAIENY GABRIELLI MARINHO DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Apontado Como Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 ausência de análise prévia pela Corte de origem (ausência de causa julgada)
  2. 2 inadmissibilidade de supressão de instância
  3. 3 pedido de prisão domiciliar humanitária por gravidez

Ratio Decidendi

Indeferimento liminar do habeas corpus em razão de ausência de prévia análise pela Corte de origem (ausência de causa julgada), o que impede o STJ de conhecer diretamente da matéria para evitar supressão de instância.

Court Disposition

indeferido liminarmente

Orders

  • Indefero liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.