AREsp 2783665 - DECISAO

AREsp 2783665 - DECISAO

O agravo em recurso especial foi considerado prejudicado em razão da prolação de sentença na ação originária e do trânsito em julgado dessa sentença, o que torna superveniente a discussão acerca da decisão interlocutória atacada e implica perda de objeto do recurso.

Parties
Agravante: MADALENA TEIXEIRA DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Prejudicado
Outcome
Agravo em recurso especial prejudicado.
Legal Topics
Competência Absoluta, Juizado Especial Federal, Valor Da Causa, Perda De Objeto, Agravo De Instrumento, Recurso Especial
Processual Civil Competência Absoluta Juizado Especial Federal Valor Da Causa Perda De Objeto Agravo De Instrumento Recurso Especial

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Parties

MADALENA TEIXEIRA DE SOUZA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Competência absoluta (ratione personae) e sua apreciação ex officio
  2. 2 Aplicação do limite de 60 salários mínimos para competência do Juizado Especial Federal
  3. 3 Individualização do valor da causa em litisconsórcio facultativo

Ratio Decidendi

O agravo em recurso especial foi considerado prejudicado em razão da prolação de sentença na ação originária e do trânsito em julgado dessa sentença, o que torna superveniente a discussão acerca da decisão interlocutória atacada e implica perda de objeto do recurso.

Court Disposition

Agravo em recurso especial prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo em recurso especial.
  • Publique-se.