AREsp 2567246 - DECISAO

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Conheceu‑se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial em razão da ausência de prequestionamento da tese recursal pela Corte de origem, ou seja, a matéria suscitada não foi examinada sob o viés necessário para admissibilidade do recurso especial.

Parties
Agravante: POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 May 2024
Procedural Posture
Agravo / Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial; Conhecimento Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Competência Da Justiça Comum Versus Justiça Do Trabalho, Plano De Saúde Autogestão, Admissibilidade De Recurso Especial, Prequestionamento
Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Processual Civil Direito Do Trabalho Direito Constitucional Competência Da Justiça Comum Versus Justiça Do Trabalho Plano De Saúde Autogestão Admissibilidade De Recurso Especial +1 more

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Parties

POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial; Conhecimento Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 incompetência/competência entre Justiça Comum e Justiça do Trabalho para demandas sobre plano de saúde autogestão
  2. 2 admissibilidade do recurso especial por ausência de prequestionamento
  3. 3 natureza jurídica de operadora de autogestão e seus efeitos na competência

Ratio Decidendi

Conheceu‑se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial em razão da ausência de prequestionamento da tese recursal pela Corte de origem, ou seja, a matéria suscitada não foi examinada sob o viés necessário para admissibilidade do recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Publique‑se.
  • Intimem‑se.