AREsp 2365922 - DECISAO

AREsp 2365922 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão anterior e reconheceu-se que, após o julgamento do Tema 1.011 pelo STF, o caso demanda reexame pelo tribunal de origem para verificar conformidade do acórdão local com a orientação firmada em repercussão geral; assim, o recurso foi declarado prejudicado e os autos retornam à origem para que o órgão de origem realize o juízo de conformação ou manutenção do acórdão, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Parties
Agravante/recorrente: Sul America Companhia Nacional de Seguros; Interessada/interveniente Potencial: Caixa Econômica Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Em Recurso Especial / Juízo De Retratação (arts. 1.021, §2º Do CPC E 259, §3º Do Ristj) E Remessa Para Reexame Pelo Tribunal De Origem Quanto À Conformação Do Acórdão Frente Ao Tema 1.011/stf
Outcome
Decisão de fls. 896/899 reconsiderada e tornada sem efeito; recurso declarado prejudicado; autos remetidos à origem para juízo de conformação ou manutenção do acórdão local, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.
Legal Topics
Competência Da Justiça Federal, Intervenção Da Caixa Econômica Federal, Fundo De Compensação De Variação Salarial (fcvs), Repercussão Geral (tema 1.011), Questão Intertemporal
Processo Civil Direito Civil Direito Público Competência Da Justiça Federal Intervenção Da Caixa Econômica Federal Fundo De Compensação De Variação Salarial (fcvs) Repercussão Geral (tema 1.011) Questão Intertemporal

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Sul America Companhia Nacional de Seguros

Agravante/recorrente

Caixa Econômica Federal

Interessada/interveniente Potencial

Procedural Posture

Agravo Interno Em Recurso Especial / Juízo De Retratação (arts. 1.021, §2º Do CPC E 259, §3º Do Ristj) E Remessa Para Reexame Pelo Tribunal De Origem Quanto À Conformação Do Acórdão Frente Ao Tema 1.011/stf

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade do entendimento firmado pelo STF no Tema 1.011 ao processo em exame
  2. 2 Presença do interesse jurídico da Caixa Econômica Federal para intervenção na demanda
  3. 3 Competência da Justiça Federal para processar ações que discutem apólices vinculadas ao FCVS

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão anterior e reconheceu-se que, após o julgamento do Tema 1.011 pelo STF, o caso demanda reexame pelo tribunal de origem para verificar conformidade do acórdão local com a orientação firmada em repercussão geral; assim, o recurso foi declarado prejudicado e os autos retornam à origem para que o órgão de origem realize o juízo de conformação ou manutenção do acórdão, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Court Disposition

Decisão de fls. 896/899 reconsiderada e tornada sem efeito; recurso declarado prejudicado; autos remetidos à origem para juízo de conformação ou manutenção do acórdão local, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Orders

  • Reconsidero a decisão de fls. 896/899 e torno-a sem efeito.
  • Julgo prejudicado o recurso.