AREsp 2802974 - DECISAO
Por ter supervenido sentença na ação originária que resultou na extinção do feito, perdeu-se o objeto do debate recursal que versava sobre decisão interlocutória (agravo de instrumento) relativa à competência/ interesse da Caixa Econômica Federal, de modo que o recurso foi julgado prejudicado por perda superveniente de seu objeto, com fundamento em precedentes desta Corte e no art. 34, XI, do RISTJ.
- Parties
- Autor: FRANCISCO AFONSO FERNANDES; Autor: GERALDO RODRIGUES DE SOUZA; Autor: IDAIR SOUTO; Autor: JAIME RODRIGUES DE ALMEIDA; Autor: JESUINO DE OLIVEIRA; Autor: OSVALDO PEREIRA DOS SANTOS; Autor: ALOJANDRO SIQUEIRA POSS; Autor: JOSE RODRIGUES GARCIA; Autor: JOANA DIAS CARNEIRO; Autor: VICENTE SOARES DA SILVA; Interessada: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 21 March 2025
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Decisão Final (recurso Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto)
- Outcome
- Recurso prejudicado em razão da perda superveniente de seu objeto
- Legal Topics
- Competência Da Justiça Federal, Interesse Da União E Da Caixa Econômica Federal, Sistema Financeiro De Habitação (sfh), Remessa Dos Autos, Prescrição, Perda De Objeto, Recursos Repetitivos
Case Brief
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Parties
FRANCISCO AFONSO FERNANDES
Autor
GERALDO RODRIGUES DE SOUZA
Autor
IDAIR SOUTO
Autor
JAIME RODRIGUES DE ALMEIDA
Autor
JESUINO DE OLIVEIRA
Autor
OSVALDO PEREIRA DOS SANTOS
Autor
ALOJANDRO SIQUEIRA POSS
Autor
JOSE RODRIGUES GARCIA
Autor
JOANA DIAS CARNEIRO
Autor
VICENTE SOARES DA SILVA
Autor
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Interessada
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Final (recurso Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto)
Legal Issues
- 1 existência de interesse da Caixa Econômica Federal na demanda
- 2 definição da competência entre Justiça Estadual e Justiça Federal
- 3 aplicação da Súmula 150 do STJ
Ratio Decidendi
Por ter supervenido sentença na ação originária que resultou na extinção do feito, perdeu-se o objeto do debate recursal que versava sobre decisão interlocutória (agravo de instrumento) relativa à competência/ interesse da Caixa Econômica Federal, de modo que o recurso foi julgado prejudicado por perda superveniente de seu objeto, com fundamento em precedentes desta Corte e no art. 34, XI, do RISTJ.
Court Disposition
Recurso prejudicado em razão da perda superveniente de seu objeto
Orders
- Julgo prejudicado o presente recurso, em razão da perda superveniente de seu objeto (art. 34, XI, do RISTJ).
- Publique-se.
Full Case Text
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