REsp 2176381 - DECISAO

REsp 2176381 - DECISAO

O juízo de retratação positivo da Corte de origem tornou superveniente o objeto dos recursos especiais quanto à matéria principal, e as razões recursais apresentadas pela Caixa foram consideradas dissociadas do acórdão recorrido, atraindo a inadmissibilidade do recurso por analogia à Súmula 284/STF; assim, o recurso da Companhia Excelsior foi julgado prejudicado e o recurso especial da Caixa Econômica Federal não foi conhecido.

Parties
Agravante: AURITA EVANGELISTA DOS SANTOS e OUTRO; Recorrente: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS; Recorrente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Agravo De Instrumento Em Ação De Responsabilidade Securitária / Decisão Em Recurso Especial (admissibilidade/julgamento)
Outcome
Recurso da COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS julgado prejudicado; recurso especial interposto pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL não conhecido.
Legal Topics
Competência Da Justiça Federal, Legitimidade Da Caixa Econômica Federal, Responsabilidade Securitária, FCVS, Juízo De Retratação, Omissão/embargos De Declaração, Tema 1.011 STF, Súmula 284 STF
Processo Civil Direito Civil Direito Bancário Competência Da Justiça Federal Legitimidade Da Caixa Econômica Federal Responsabilidade Securitária FCVS Juízo De Retratação +3 more

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Parties

AURITA EVANGELISTA DOS SANTOS e OUTRO

Agravante

COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS

Recorrente

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

Recorrente

Procedural Posture

Agravo De Instrumento Em Ação De Responsabilidade Securitária / Decisão Em Recurso Especial (admissibilidade/julgamento)

Legal Issues

  1. 1 Existência de interesse jurídico da Caixa Econômica Federal para intervir no feito
  2. 2 Competência para julgamento (justiça estadual ou Justiça Federal) diante de apólice pública (ramo 66) e possível comprometimento do FCVS
  3. 3 Efeito do juízo de retratação positivo sobre a admissibilidade dos recursos especiais (perda superveniente do objeto)

Ratio Decidendi

O juízo de retratação positivo da Corte de origem tornou superveniente o objeto dos recursos especiais quanto à matéria principal, e as razões recursais apresentadas pela Caixa foram consideradas dissociadas do acórdão recorrido, atraindo a inadmissibilidade do recurso por analogia à Súmula 284/STF; assim, o recurso da Companhia Excelsior foi julgado prejudicado e o recurso especial da Caixa Econômica Federal não foi conhecido.

Court Disposition

Recurso da COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS julgado prejudicado; recurso especial interposto pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL não conhecido.

Orders

  • Recurso da Companhia Excelsior de Seguros julgado prejudicado
  • Não conheço do recurso especial interposto pela Caixa Econômica Federal