AREsp 2697945 - DECISAO

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O recurso especial foi julgado prejudicado porque seu objeto foi integralmente esgotado pela superveniente decisão do juízo de primeiro grau que determinou a remessa dos autos à Justiça Federal, decisão esta confirmada em recurso posterior (REsp 2.183.444/PR) que reconheceu a competência da Justiça Federal e transitou em julgado em 02/04/2025, tornando inútil a análise do recurso interposto.

Parties
Agravante/recorrente: TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS; Recorrente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; Recorrente/autor: mutuário
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Prejudicialidade (recurso Prejudicado)
Outcome
recurso especial prejudicado
Legal Topics
Competência Da Justiça Federal, Interesse Da Caixa Econômica Federal, Apólice Pública (ramo 66), FCVS, Prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Objeto, Tema 1.011/stf, Remessa À Justiça Federal
Direito Processual Civil Direito Civil Competência Da Justiça Federal Interesse Da Caixa Econômica Federal Apólice Pública (ramo 66) FCVS Prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Objeto Tema 1.011/stf +1 more

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Parties

TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS

Agravante/recorrente

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

Recorrente

mutuário

Recorrente/autor

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Prejudicialidade (recurso Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do recurso por perda superveniente do objeto
  2. 2 definição da competência jurisdicional em razão do interesse da Caixa Econômica Federal
  3. 3 aplicação do Tema 1.011 do STF e seus efeitos sobre a competência

Ratio Decidendi

O recurso especial foi julgado prejudicado porque seu objeto foi integralmente esgotado pela superveniente decisão do juízo de primeiro grau que determinou a remessa dos autos à Justiça Federal, decisão esta confirmada em recurso posterior (REsp 2.183.444/PR) que reconheceu a competência da Justiça Federal e transitou em julgado em 02/04/2025, tornando inútil a análise do recurso interposto.

Court Disposition

recurso especial prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso especial.
  • Publique-se.