REsp 2223952 - DECISAO

REsp 2223952 - DECISAO

Como o presente recurso especial enquadra-se no tema afetado (relacionado ao REsp n. 1.091.393/SC) e em razão da afetação e do juízo de retratação decorrentes das teses fixadas, determinou-se a devolução do feito ao tribunal de origem e seu sobrestamento, para aguardar a publicação do acórdão proferido no REsp n. 1.091.393/SC, momento em que será decidido negar seguimento se a decisão de origem coincidir com a orientação da Corte ou proceder ao juízo de retratação se houver divergência.

Parties
Recorrente: FEDERAL DE SEGUROS S.A. - FALIDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Monocrática De Devolução Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento
Outcome
Feito devolvido ao Tribunal de origem e sobrestado até a publicação do acórdão do REsp n. 1.091.393/SC.
Legal Topics
Competência Da Justiça Federal, Inclusão Da Caixa Econômica Federal No Polo Passivo, Juízo De Retratação, Recursos Repetitivos (temas 50 E 51/stj), Afetação À Corte Especial, Sobrestamento Dos Autos
Processo Civil Direito Civil Seguros Direito Imobiliário Competência Da Justiça Federal Inclusão Da Caixa Econômica Federal No Polo Passivo Juízo De Retratação Recursos Repetitivos (temas 50 E 51/stj) +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

FEDERAL DE SEGUROS S.A. - FALIDO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Monocrática De Devolução Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento

Legal Issues

  1. 1 se a Caixa Econômica Federal deve integrar o polo passivo em ações indenizatórias securitárias relativas a contrato de seguro adjeto a mútuo hipotecário
  2. 2 se compete à Justiça Federal ou à Justiça Estadual o processamento e julgamento dessas ações
  3. 3 qual a forma adequada de ingresso da Caixa Econômica Federal ou da União nas ações

Ratio Decidendi

Como o presente recurso especial enquadra-se no tema afetado (relacionado ao REsp n. 1.091.393/SC) e em razão da afetação e do juízo de retratação decorrentes das teses fixadas, determinou-se a devolução do feito ao tribunal de origem e seu sobrestamento, para aguardar a publicação do acórdão proferido no REsp n. 1.091.393/SC, momento em que será decidido negar seguimento se a decisão de origem coincidir com a orientação da Corte ou proceder ao juízo de retratação se houver divergência.

Court Disposition

Feito devolvido ao Tribunal de origem e sobrestado até a publicação do acórdão do REsp n. 1.091.393/SC.

Orders

  • Determino que o feito seja devolvido e sobrestado no Tribunal de origem, para que se aguarde o julgamento do REsp n. 1.091.393/SC.
  • Após publicação do acórdão referido: a) seja negado seguimento ao recurso, se a decisão recorrida coincidir com a orientação emanada pela Corte; ou b) proceda-se ao juízo de retratação, na hipótese de o acórdão vergastado divergir da decisão sobre o tema posto no rito dos recursos repetitivos.