REsp 2165841 - DECISAO

REsp 2165841 - DECISAO

O exame do recurso especial foi prejudicado em razão da afetação ao Tema Repetitivo n. 1384, que suspendeu a tramitação de processos análogos; assim, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que proceda ao juízo de conformidade e mantenha o processo suspenso até a publicação dos acórdãos relativos ao tema, razão pela qual não se conheceu do mérito do recurso especial.

Parties
Recorrente: FTL FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGÍSTICA S.A.; Demandado: AUGUSTO DA ACADEMIA; Demandado: JOÃO FRANCISCO; Demandado: EDNAÍRAM MARIA DOS SANTOS; Demandado: CREUZA MARIA DE OLIVEIRA; Demandado: MARIA LÚCIA DOS SANTOS; Demandado: MARIA APARECIDA DA FONSECA; Demandado: ADRIANO MARCENEIRO; Demandado: JOSÉ CARLOS DE LIMA INÁCIO; Demandado: GENICLÉCIO TORRES DA SILVA; Demandado: TIAGO TORRES DA SILVA; Ente Federal Notificado (manifestou Ausência De Interesse): UNIÃO FEDERAL; Ente Federal Notificado (manifestou Ausência De Interesse): DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT; Ente Federal Notificado (manifestou Ausência De Interesse): AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Admissibilidade Deferida Pela Instância De Origem; Exame Prejudicado Por Tema Repetitivo N. 1384; Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem E Processo Mantido Suspenso Até Publicação Dos Acórdãos Do Tema
Outcome
Prejudicado o exame do recurso especial; autos devolvidos ao Tribunal de origem e processo mantido suspenso até a publicação dos acórdãos referentes ao Tema Repetitivo n. 1384.
Legal Topics
Competência Da Justiça Federal, Ação De Reintegração De Posse, Faixa De Domínio, Suspensão Por Tema Repetitivo, Sucessão Da RFFSA Pela União, Interesse Da União/dnit/antt
Processo Civil Direito Administrativo Competência Da Justiça Federal Ação De Reintegração De Posse Faixa De Domínio Suspensão Por Tema Repetitivo Sucessão Da RFFSA Pela União Interesse Da União/dnit/antt

Case Brief

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Parties

FTL FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGÍSTICA S.A.

Recorrente

AUGUSTO DA ACADEMIA

Demandado

JOÃO FRANCISCO

Demandado

EDNAÍRAM MARIA DOS SANTOS

Demandado

CREUZA MARIA DE OLIVEIRA

Demandado

MARIA LÚCIA DOS SANTOS

Demandado

MARIA APARECIDA DA FONSECA

Demandado

ADRIANO MARCENEIRO

Demandado

JOSÉ CARLOS DE LIMA INÁCIO

Demandado

GENICLÉCIO TORRES DA SILVA

Demandado

TIAGO TORRES DA SILVA

Demandado

UNIÃO FEDERAL

Ente Federal Notificado (manifestou Ausência De Interesse)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

Ente Federal Notificado (manifestou Ausência De Interesse)

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

Ente Federal Notificado (manifestou Ausência De Interesse)

Procedural Posture

Recurso Especial / Admissibilidade Deferida Pela Instância De Origem; Exame Prejudicado Por Tema Repetitivo N. 1384; Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem E Processo Mantido Suspenso Até Publicação Dos Acórdãos Do Tema

Legal Issues

  1. 1 Se a manifestação expressa de desinteresse da União, do DNIT e/ou da ANTT afasta a competência da Justiça Federal em ações possessórias propostas por concessionárias contra particulares que ocupam faixas de domínio de ferrovias ou rodovias federais
  2. 2 Se a natureza pública do bem e a sucessão da RFFSA pela União obrigam a competência da Justiça Federal independentemente da manifestação desses entes

Ratio Decidendi

O exame do recurso especial foi prejudicado em razão da afetação ao Tema Repetitivo n. 1384, que suspendeu a tramitação de processos análogos; assim, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que proceda ao juízo de conformidade e mantenha o processo suspenso até a publicação dos acórdãos relativos ao tema, razão pela qual não se conheceu do mérito do recurso especial.

Court Disposition

Prejudicado o exame do recurso especial; autos devolvidos ao Tribunal de origem e processo mantido suspenso até a publicação dos acórdãos referentes ao Tema Repetitivo n. 1384.

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem
  • Manter o processo suspenso até a publicação dos acórdãos referentes ao Tema Repetitivo n. 1384