AREsp 2385543 - DECISAO

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Reconheceu-se a ocorrência de omissão do Tribunal a quo quanto às teses deduzidas pela agravante (ilegitimidade passiva da Caixa por não adesão ao programa BNDES), razão pela qual o acórdão proferido em embargos de declaração foi anulado e determinado o retorno dos autos ao tribunal de origem para novo julgamento que supra as omissões apontadas.

Parties
Agravante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2026
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão (reconsideração Para Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem)
Outcome
Decisão reconsiderada; reconhecido vício de omissão no acórdão e determinado o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração.
Legal Topics
Competência Da Justiça Federal, Legitimidade Passiva, Omissão (art. 1.022 Cpc), Prova Pericial, Agravo De Instrumento, Prequestionamento
Processual Civil Constitucional Direito Civil Competência Da Justiça Federal Legitimidade Passiva Omissão (art. 1.022 Cpc) Prova Pericial Agravo De Instrumento +1 more

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Parties

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão (reconsideração Para Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem)

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 1.022 do CPC por omissão do Tribunal a quo
  2. 2 competência da Justiça Federal em razão do interesse de entes federais
  3. 3 ilegitimidade passiva da Caixa por suposta não adesão ao programa BNDES

Ratio Decidendi

Reconheceu-se a ocorrência de omissão do Tribunal a quo quanto às teses deduzidas pela agravante (ilegitimidade passiva da Caixa por não adesão ao programa BNDES), razão pela qual o acórdão proferido em embargos de declaração foi anulado e determinado o retorno dos autos ao tribunal de origem para novo julgamento que supra as omissões apontadas.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; reconhecido vício de omissão no acórdão e determinado o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração.

Orders

  • Reconhecer o vício de omissão previsto no art. 1.022 do CPC
  • Anular o acórdão proferido em embargos de declaração