REsp 1632216 - DECISAO

O recurso especial foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de seu objeto, decorrente do julgamento e trânsito em julgado da sentença na ação originária, tornando inútil a apreciação do recurso interposto contra acórdão proferido em agravo de instrumento.

Parties: Recorrente: Angelina Delavia e outros
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 20 April 2021
Procedural Posture: Recurso Especial / Prejudicado Por Perda De Objeto
Outcome: Recurso especial prejudicado por perda superveniente de seu objeto
Legal Topics: Competência Da Justiça Federal, Perda De Objeto, Agravo De Instrumento, Recurso Especial, Tutela De Urgência, Apólice Pública, Interesse Da Caixa Econômica Federal

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Case Brief

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Parties

Angelina Delavia e outros

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado Por Perda De Objeto

Legal Issues

1 Se a existência de apólice pública e o interesse da Caixa Econômica Federal deslocam a competência para a Justiça Federal
2 Se a superveniência de sentença com trânsito em julgado na ação originária acarreta perda de objeto do recurso especial interposto contra acórdão proferido em agravo de instrumento

Ratio Decidendi

Court Disposition

Recurso especial prejudicado por perda superveniente de seu objeto

Orders

Julgo prejudicado o presente recurso, em razão da perda superveniente de seu objeto (art. 34, XI, do RISTJ).
Publique-se.