REsp 1716658 - DECISAO

REsp 1716658 - DECISAO

Indefere‑se o pedido formulado, determinando que as alegações serão objeto de análise no novo julgamento dos agravos internos, quando poderá ocorrer eventual juízo de retratação.

Parties
Requerente: SUELI HINGST BERNARDINO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão Sobre Pedido De Retratação
Outcome
Indefiro o pedido formulado.
Legal Topics
Competência Da Justiça Do Trabalho, Natureza Da Verba CTVA, Pedido De Retratação
Direito Do Trabalho Competência Jurisdicional Competência Da Justiça Do Trabalho Natureza Da Verba CTVA Pedido De Retratação

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Parties

SUELI HINGST BERNARDINO

Requerente

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão Sobre Pedido De Retratação

Legal Issues

  1. 1 competência da Justiça do Trabalho
  2. 2 natureza da verba CTVA
  3. 3 manutenção de decisões anteriores

Ratio Decidendi

Indefere‑se o pedido formulado, determinando que as alegações serão objeto de análise no novo julgamento dos agravos internos, quando poderá ocorrer eventual juízo de retratação.

Court Disposition

Indefiro o pedido formulado.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.