REsp 1796078 - DECISAO

REsp 1796078 - DECISAO

As alegações do requerente serão analisadas oportunamente no novo julgamento dos agravos internos, ocasião em que poderá ocorrer juízo de retratação; até lá, indefere-se o pedido de manutenção imediata das decisões.

Parties
Requerente: JOSE ATILIO CHERUBINI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão Interlocutória Sobre Pedido De Manutenção De Decisões/pretensão De Retratação
Outcome
Pedido indeferido
Legal Topics
Competência Da Justiça Do Trabalho, Natureza Da Verba CTVA, Agravo Interno, Pedido De Retratação
Direito Do Trabalho Direito Processual Competência Da Justiça Do Trabalho Natureza Da Verba CTVA Agravo Interno Pedido De Retratação

Case Brief

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Parties

JOSE ATILIO CHERUBINI

Requerente

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão Interlocutória Sobre Pedido De Manutenção De Decisões/pretensão De Retratação

Legal Issues

  1. 1 definição da natureza da verba CTVA
  2. 2 competência da Justiça do Trabalho
  3. 3 possibilidade de juízo de retratação pelo colegiado no novo julgamento dos agravos internos

Ratio Decidendi

As alegações do requerente serão analisadas oportunamente no novo julgamento dos agravos internos, ocasião em que poderá ocorrer juízo de retratação; até lá, indefere-se o pedido de manutenção imediata das decisões.

Court Disposition

Pedido indeferido

Orders

  • Indefiro o pedido formulado.
  • Publique-se.