REsp 1793397 - DECISAO

REsp 1793397 - DECISAO

O pedido de manutenção da decisão é indeferido, pois as alegações serão analisadas oportunamente no novo julgamento dos agravos internos, quando, se for o caso, poderá haver juízo de retratação.

Parties
Autora: autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2021
Procedural Posture
Agravos Internos / Decisão
Outcome
Indefiro o pedido formulado.
Legal Topics
Competência Da Justiça Do Trabalho, Natureza Da Verba CTVA, Pedido De Retratação
Direito Do Trabalho Direito Processual Competência Da Justiça Do Trabalho Natureza Da Verba CTVA Pedido De Retratação

Case Brief

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Parties

autora

Autora

Procedural Posture

Agravos Internos / Decisão

Legal Issues

  1. 1 competência para definir a natureza da verba CTVA
  2. 2 manutenção de decisão que determinou a competência da Justiça do Trabalho
  3. 3 análise de alegações em novo julgamento dos agravos internos e eventual juízo de retratação

Ratio Decidendi

O pedido de manutenção da decisão é indeferido, pois as alegações serão analisadas oportunamente no novo julgamento dos agravos internos, quando, se for o caso, poderá haver juízo de retratação.

Court Disposition

Indefiro o pedido formulado.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.