AREsp 1027815 - DECISAO

AREsp 1027815 - DECISAO

Por se tratar de matéria relativa à geração e comercialização de energia elétrica, a competência para julgamento pertence a uma das Turmas da Primeira Seção nos termos do art. 9º do RISTJ, razão pela qual foi determinada a redistribuição do feito a um dos Ministros da Primeira Seção.

Parties
Agravante: KLEBER FERREIRA DA SILVA; Agravante: UNIÃO COMERCIALIZADORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2021
Procedural Posture
Agravo Em Face De Decisão De Inadmissibilidade De Recurso Especial / Redistribuição Para a Primeira Seção
Outcome
Redistribuição do feito a um dos Ministros da Primeira Seção
Legal Topics
Competência Das Seções E Turmas, Redistribuição, Inadmissibilidade De Recurso Especial
Energia Elétrica Processo Civil Competência Competência Das Seções E Turmas Redistribuição Inadmissibilidade De Recurso Especial

Case Brief

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Parties

KLEBER FERREIRA DA SILVA

Agravante

UNIÃO COMERCIALIZADORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Face De Decisão De Inadmissibilidade De Recurso Especial / Redistribuição Para a Primeira Seção

Legal Issues

  1. 1 competência para julgamento de recurso relacionado à geração e comercialização de energia elétrica
  2. 2 aplicação do art. 9º do RISTJ para fixação de competência
  3. 3 redistribuição do feito a membro da Primeira Seção

Ratio Decidendi

Por se tratar de matéria relativa à geração e comercialização de energia elétrica, a competência para julgamento pertence a uma das Turmas da Primeira Seção nos termos do art. 9º do RISTJ, razão pela qual foi determinada a redistribuição do feito a um dos Ministros da Primeira Seção.

Court Disposition

Redistribuição do feito a um dos Ministros da Primeira Seção

Orders

  • Determino a redistribuição deste feito a um dos eminentes Ministros que compõem a eg. Primeira Seção.
  • Cumpra-se.