REsp 2148841 - DECISAO

REsp 2148841 - DECISAO

O Recurso Especial não foi conhecido porque sobreveio sentença de mérito na ação principal que julgou improcedente o pedido, acarretando carência superveniente de interesse recursal e, consequentemente, prejudicialidade do recurso; além disso, o Relator está autorizado a não conhecer recurso inadmissível ou prejudicado nos termos do art. 932, III, CPC, combinado com dispositivos do RISTJ.

Parties
Recorrente: TEREZINHA PEREIRA TEIXEIRA; Recorrida: Sul América Companhia Nacional de Seguros; Recorrida: Caixa Econômica Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Monocrática Não Conhecimento
Outcome
NÃO CONHEÇO do Recurso Especial
Legal Topics
Competência Do Juizado Especial Federal, Responsabilidade Securitária, Sistema Financeiro De Habitação (sfh), Perda De Objeto, Antecipação De Tutela
Processo Civil Direito Processual Civil Direito Securitário Competência Do Juizado Especial Federal Responsabilidade Securitária Sistema Financeiro De Habitação (sfh) Perda De Objeto Antecipação De Tutela

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Parties

TEREZINHA PEREIRA TEIXEIRA

Recorrente

Sul América Companhia Nacional de Seguros

Recorrida

Caixa Econômica Federal

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Monocrática Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 competência do Juizado Especial Federal frente à alegada complexidade e necessidade de prova técnica
  2. 2 inadmissibilidade ou não conhecimento do recurso por carência superveniente de interesse recursal
  3. 3 perda de objeto do agravo de instrumento após prolação de sentença de mérito

Ratio Decidendi

O Recurso Especial não foi conhecido porque sobreveio sentença de mérito na ação principal que julgou improcedente o pedido, acarretando carência superveniente de interesse recursal e, consequentemente, prejudicialidade do recurso; além disso, o Relator está autorizado a não conhecer recurso inadmissível ou prejudicado nos termos do art. 932, III, CPC, combinado com dispositivos do RISTJ.

Court Disposition

NÃO CONHEÇO do Recurso Especial

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se