RMS 61570 - DECISAO

RMS 61570 - DECISAO

Nos termos do art. 21, XIII, a, do Regimento Interno do STJ, os autos devem ser encaminhados à Presidência para que seja analisado o recurso de fls. 186/194, encaminhado a esta Corte pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2021
Procedural Posture
Petição De Recurso Para O Supremo Tribunal Federal / Encaminhamento À Presidência Para Análise
Outcome
Ante o exposto, encaminhem-se os autos à Presidência para análise do recurso de fls. 186/194, encaminhado a esta Corte pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.
Legal Topics
Competência Do Presidente Do STJ, Petições De Recurso Ao Supremo Tribunal Federal, Encaminhamento De Autos
Processo Regimento Interno Do STJ Competência Do Presidente Do STJ Petições De Recurso Ao Supremo Tribunal Federal Encaminhamento De Autos

Case Brief

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Procedural Posture

Petição De Recurso Para O Supremo Tribunal Federal / Encaminhamento À Presidência Para Análise

Legal Issues

  1. 1 Competência do Presidente do STJ para decidir petições de recursos para o Supremo Tribunal Federal
  2. 2 Encaminhamento dos autos à Presidência para análise de recurso de fls. 186/194 encaminhado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Ratio Decidendi

Nos termos do art. 21, XIII, a, do Regimento Interno do STJ, os autos devem ser encaminhados à Presidência para que seja analisado o recurso de fls. 186/194, encaminhado a esta Corte pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.

Court Disposition

Ante o exposto, encaminhem-se os autos à Presidência para análise do recurso de fls. 186/194, encaminhado a esta Corte pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.

Orders

  • Encaminhem-se os autos à Presidência para análise do recurso de fls. 186/194, encaminhado a esta Corte pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.