MS 30271 - DECISAO

MS 30271 - DECISAO

Parties
Impetrante: SIMONE LEICO MATUDA; Autoridade Coatora: Juíza de Direito da 5ª Vara Cível de Piracicaba/SP; Autoridade Coatora: Desembargador Relator do mandado de segurança nº 2120824-17.2024.8.26.0000; Exequente: Orácio Mescoloto Dal Pozzo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2024
Procedural Posture
Mandado De Segurança / Petição Inicial Indeferida; Mandado De Segurança Julgado Extinto Sem Resolução Do Mérito
Legal Topics
Competência Do Superior Tribunal De Justiça, Súmula 41/stj, Indeferimento Da Petição Inicial, Extinção Sem Resolução Do Mérito
Mandado De Segurança Processo Civil Direito Constitucional Competência Competência Do Superior Tribunal De Justiça Súmula 41/stj Indeferimento Da Petição Inicial Extinção Sem Resolução Do Mérito

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Parties

SIMONE LEICO MATUDA

Impetrante

Juíza de Direito da 5ª Vara Cível de Piracicaba/SP

Autoridade Coatora

Desembargador Relator do mandado de segurança nº 2120824-17.2024.8.26.0000

Autoridade Coatora

Orácio Mescoloto Dal Pozzo

Exequente

Procedural Posture

Mandado De Segurança / Petição Inicial Indeferida; Mandado De Segurança Julgado Extinto Sem Resolução Do Mérito

Legal Issues

  1. 1 competência do STJ para processar e julgar mandado de segurança originário
  2. 2 incidência da Súmula 41/STJ
  3. 3 impossibilidade de mandado de segurança no STJ contra atos de juízos de primeiro grau e de Tribunais Estaduais