AR 8038 - DECISAO

DECISÃO Trata-se de ação rescisória proposta por CREUZA TOLEDO em causa própria, objetivando rescindir o acórdão proferido em outra ação rescisória, de n. 0075072-27.2019.8.19.0000, julgada pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. A autora afirma que o acórdão proferido na primeira...

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Parties: Autora: CREUZA TOLEDO; Ré: SOPRECAM
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 03 December 2025
Procedural Posture: Ação Rescisória / Decisão De Incompetência
Legal Topics: Competência Do Superior Tribunal De Justiça, Ação Rescisória, Tutela Provisória, Competência Originária, Segurança Jurídica, Definitividade Das Decisões

Direito Processual Civil Direito Constitucional Competência Do Superior Tribunal De Justiça Ação Rescisória Tutela Provisória Competência Originária Segurança Jurídica Definitividade Das Decisões

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Parties

CREUZA TOLEDO

Autora

SOPRECAM

Ré

Procedural Posture

Ação Rescisória / Decisão De Incompetência

Legal Issues

1 Competência para processamento de ação rescisória de acórdão proferido por Tribunal de Justiça
2 Possibilidade de ajuizamento de ação rescisória contra acórdão proferido em anterior ação rescisória
3 Possibilidade de concessão de tutela provisória para suspender efeitos de acórdão rescindendo

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