HC 912140 - DECISAO

HC 912140 - DECISAO

Denegou‑se a ordem porque o Tribunal de origem reconheceu existência de materialidade, indícios suficientes de autoria e indícios de animus necandi, de modo que a desclassificação promovida em primeiro grau era prematura; a análise aprofundada do elemento subjetivo (animus necandi) deve ficar reservada ao Tribunal do Júri, apenas admitindo‑se desclassificação excepcional quando for cristalina e induvidosa a ausência de dolo, o que não ocorreu no caso.

Parties
Paciente: GABRIEL BERNARDO FERNANDES; Autoridade Coatora: SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Recurso em Sentido Estrito n. 0104176-90.2021.8.19.0001 - Desembargador LUCIANO SILVA BARRETO); Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça Denegando a Ordem Após Reapreciação De Recurso Em Sentido Estrito Referente À Desclassificação Pela Instância De Origem
Outcome
Denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Competência Do Tribunal Do Júri, Desclassificação De Delito, In Dubio Pro Societate, Animus Necandi, Pronúncia
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Competência Do Tribunal Do Júri Desclassificação De Delito In Dubio Pro Societate Animus Necandi Pronúncia

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Parties

GABRIEL BERNARDO FERNANDES

Paciente

SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Recurso em Sentido Estrito n. 0104176-90.2021.8.19.0001 - Desembargador LUCIANO SILVA BARRETO)

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO

Recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça Denegando a Ordem Após Reapreciação De Recurso Em Sentido Estrito Referente À Desclassificação Pela Instância De Origem

Legal Issues

  1. 1 Se, na fase prelibatória da pronúncia, é possível desclassificar crime doloso contra a vida por ausência de animus necandi
  2. 2 Se há materialidade e indícios mínimos de autoria suficientes para manutenção da competência do Tribunal do Júri
  3. 3 Aplicação do brocardo in dubio pro societate na fase de pronúncia

Ratio Decidendi

Denegou‑se a ordem porque o Tribunal de origem reconheceu existência de materialidade, indícios suficientes de autoria e indícios de animus necandi, de modo que a desclassificação promovida em primeiro grau era prematura; a análise aprofundada do elemento subjetivo (animus necandi) deve ficar reservada ao Tribunal do Júri, apenas admitindo‑se desclassificação excepcional quando for cristalina e induvidosa a ausência de dolo, o que não ocorreu no caso.

Court Disposition

Denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.