REsp 2117033 - DECISAO

REsp 2117033 - DECISAO

O pedido não pôde ser analisado porque a matéria foi afetada ao rito dos recursos repetitivos (REsp 1.895.936/TO), determinando-se a devolução dos autos ao tribunal de origem e o sobrestamento/conformação do processo local, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC e das normas de afetação, de modo que a decisão do STJ sobre o tema deverá orientar o juízo de retratação ou a manutenção do acórdão local.

Parties
Recorrente: Roseli Raquel de Aguiar; Recorrido: Banco do Brasil
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Análise Prejudicada; Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Conformação Nos Termos Dos Arts. 1.040 E 1.041 Do CPC
Outcome
análise prejudicada; autos devolvidos ao Tribunal de origem
Legal Topics
Competência Do Foro, Foro Do Domicílio Do Consumidor, Eleição De Foro, Recursos Repetitivos (afetação), Suspensão/overstamento De Processos, Legitimidade Passiva, PASEP
Direito Civil Direito Processual Civil Competência Do Foro Foro Do Domicílio Do Consumidor Eleição De Foro Recursos Repetitivos (afetação) Suspensão/overstamento De Processos Legitimidade Passiva +1 more

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Parties

Roseli Raquel de Aguiar

Recorrente

Banco do Brasil

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Análise Prejudicada; Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Conformação Nos Termos Dos Arts. 1.040 E 1.041 Do CPC

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de escolha aleatória de foro sem justificativa plausível
  2. 2 aplicação do art. 101, I, do CDC para determinar o foro do domicílio do consumidor
  3. 3 afetação do tema ao rito dos recursos repetitivos (REsp 1.895.936/TO)

Ratio Decidendi

O pedido não pôde ser analisado porque a matéria foi afetada ao rito dos recursos repetitivos (REsp 1.895.936/TO), determinando-se a devolução dos autos ao tribunal de origem e o sobrestamento/conformação do processo local, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC e das normas de afetação, de modo que a decisão do STJ sobre o tema deverá orientar o juízo de retratação ou a manutenção do acórdão local.

Court Disposition

análise prejudicada; autos devolvidos ao Tribunal de origem

Orders

  • Julgo prejudicada a análise do recurso especial.
  • Determino a devolução dos autos, com a respectiva baixa, ao Tribunal de origem.